A LGPD aplicada à saúde: Benefícios, sanções e a adaptação

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A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, é uma legislação que entrou em vigor em setembro de 2020, e afeta todos os setores tocantes à comunicação e gestão de dados virtual, incluindo o de saúde.

A seguir, saiba os benefícios que a regularidade dentre os parâmetros da LGPD proporciona para centros de saúde, como ficar por dentro das regulações e as consequências de sua infração.

Fazer uma análise do tipo de dados que seu estabelecimento utiliza para a gestão de pacientes é o primeiro passo para identificar irregularidades e otimizar seu sistema dentro da legalidade. Dessa forma, é garantida a segurança dos seus clientes e, como resultado, vantagens em relação a serviços concorrentes.

Como consequência positiva das adequações, os dados resultantes para os estabelecimentos, se devidamente organizados, serão fonte de informação para pesquisas e indicador de possíveis necessidades de melhoria no centro de saúde que os possui. Além disso, a regularização da LGPD prevê uma mudança cultural na política de dados brasileira, que agrega valor a cada paciente, os protegendo.

Porém, caso o hospital, clínica, laboratório ou estabelecimento similar demonstrar violação à Lei Geral de Proteção de Dados, pode ser sancionado com advertência, multa de ate 2% do faturamento ou suspensão parcial do funcionamento do seu banco de dados, por exemplo.

Para esclarecer a entidades e empresas do setor de saúde sobre que passos seguir e quais elementos da LGPD se aplicam a seu estabelecimento, a FBH – Federação Brasileira de Hospitais lançou neste mês o Guia LGPD para o Setor Hospitalar, que indica orientações sobre como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.

Acesse o material, disponível no site da FBH: fbh.com.br.

Fonte: Portal Jus Brasil

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