Câmara avalia mudanças nos planos de saúde e gera críticas

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Foto: Nailana Thiely/ASCOM UEPA

Com o objetivo de viabilizar a união dos planos de sáude à Previdência, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude) irá propor à Comissão Especial da Câmara dos Deputados uma reforma na Lei de Planos de Saúde. Neste formato, os contribuintes teriam assistência do plano enquanto estivesse no mercado de trabalho.

Segundo o diretor executivo da Fenasaude, José Cechin, “é uma proposta antiga de acoplar o plano de saúde ao da Previdência”, com a ideia de utilizar parte dos recursos de capitalização no momento da aposentadoria (quando as mensalidades dos planos se tornam mais caras).

O assunto também traz à discussão mudanças no teto de reajusta por faixa etária. Para Cechin, talvez a criação de mais faixas tornasse as mensalidades de pessoas idosas mais baixas.

Entidades ligadas ao direito do consumidor e à saúde se mostram preocupadas com as discussões em curso na Câmara dos Deputados. Em um documento assinado por 14 instituições, os órgãos ressaltam que alguns debates em andamento podem beneficiar apenas as empresas e trazerem retrocessos ao direitos dos usuários.

Entre as questõres criticas estão a autorização de planos populares, a liberação do reajuste de planos individuais e a mudança no rol mínimo de cobertura. O documento critica o método de trabalho da comissão, ao citar a insatisfação crescente dos brasileiros em relação aos planos de saúde.

O texto aponta a “realização de poucas audiências públicas sobre um tema que requer discussões aprofundadas e com ampla participação de todos os segmentos interessados”, além de asseverar que as mudanças podem trazer uma desregulamentação do setor.

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