Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4874, que questiona a legitimidade da Anvisa para a proibição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco.<\/p>\n
Debate-se não o banimento do cigarro, mas se a Anvisa, no estrito cumprimento de sua função legal, pode proibir que a indústria do tabaco utilize aditivos que, segundo a Agência, têm um único objetivo: disfarçar o sabor do tabaco e, assim, facilitar a iniciação de adolescentes ao tabagismo.<\/p>\n
Para a Anvisa, tais aditivos têm tão somente a função de mascarar sabores, odores e sensações ruins em cigarros e outros produtos fumígenos, com o objetivo de fazer com que os usuários utilizem cada vez mais estes produtos. Em 2014, a Organização Mundial da Saúde publicou um documento no qual reafirma e apresenta evidências científicas de que o uso de algumas substâncias aditivas tem como finalidade o aumento do poder de causar dependência dos produtos derivados do tabaco.<\/p>\n
São elas: a amônia (aumenta a nicotina livre e mascara o gosto ruim do produto), o eugenol e o mentol (provocam analgesia e menor irritabilidade para que haja uma maior aspiração da fumaça e disponibilidade de nicotina nos pulmões). Menciona também os aditivos como substâncias intencionalmente adicionadas aos produtos com o objetivo de aumentar a palatabilidade, melhorar a aparência, criar falsa sensação de benefício à saúde, bem como de aumentar a energia e vitalidade.<\/p>\n
Em nota oficial, a Anvisa afirmou que “espera (do STF) o reconhecimento de que tais medidas contra o uso de aditivos nos produtos fumígenos objetivam a proteção à saúde, dentro das prerrogativas legais da Agência, e que se possa, nesse caso concreto, impedir que crianças e adolescentes sejam atraídas para o cigarro”.<\/p>\n
Com informações da Anvisa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4874, que questiona a legitimidade da Anvisa para a proibição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco. Debate-se não o banimento do cigarro, mas se a Anvisa, no estrito cumprimento de sua função legal, pode proibir que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":639,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=636"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/636\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":640,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/636\/revisions\/640"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}