O Estado da Bahia e a União são alvo de ação civil pública movida conjuntamente pelo ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) e Defensoria Pública da União (DPU) a fim de impedir o fechamento de três hospitais psiquiátricos, no estado.<\/p>\n
Segundo os autores do pedido de liminar, os hospitais Juliano Moreira, Mário Leal – ambos em Salvador – e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana, podem deixar de receber repasses do Ministério da Saúde (MS), porque vêm sofrendo “um contínuo processo de sucateamento”.<\/p>\n
A situação levou o Estado e a União a indicar as unidades ao descredenciamento pelo MS.<\/p>\n
As três instituições de saúde mental fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Ministério da Saúde e atendem pessoas que não podem ser assistidas pelos Centros de Atenção Psicossocial, a depender da gravidade do paciente.<\/p>\n
A ação movida pelos três órgãos públicos pede a “imediata suspensão” dos efeitos de todos os atos que resultem no descredenciamento dos hospitais.<\/p>\n
Outra medida solicitada na liminar é que a União mantenha os repasses das verbas destinadas à manutenção de leitos, atendimentos, internações e outros serviços prestados.<\/p>\n
Os órgãos também pedem que o Estado garanta o funcionamento do pronto atendimento e da emergência psiquiátrica nos hospitais , “preste serviço hospitalar de referência para as pessoas com transtorno mental ou necessidades recorrentes do uso de drogas” e ainda um plano de gestão para a Rede de Assistência, no prazo de 60 dias.<\/p>\n
As determinações solicitadas pelos autores da ação civil pública pedem que uma multa diária de R$ 10 mil seja paga, em caso de descumprimento. O pedido foi feito em caráter definitivo, após o julgamento da liminar.<\/p>\n
Respostas<\/strong><\/p>\n Em nota, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que o governo estadual está adotando a legislação que prevê uma redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência. O objetivo é incentivar as internações psiquiátricas em hospitais comuns, quando necessário, e que sejam de curta duração. O atendimento ambulatorial, no entanto, deverá ser feito nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios e “as situações de crise” devem ser encaminhadas aos hospitais gerais.<\/p>\n A Sesab citou, ainda, a Lei 10.206\/2001 e argumentou que a “pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.”<\/p>\n O Ministério da Saúde informou que o fechamento dos hospitais psiquiátricos é uma medida prevista na mesma lei citada pela Sesab. Segundo o ministério, o objetivo é promover um atendimento “mais humanizado e próximo das famílias” às pessoas com transtornos mentais. A Lei 10.206, citada pelos dois órgãos de saúde, prevê os direitos das pessoas com transtornos mentais e o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental.<\/p>\n Procurada pela Agência Brasil<\/strong>, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai se pronunciar sobre o assunto, assim que confirmar a notificação e tiver acesso ao conteúdo da ação civil.<\/p>\n Da Agência Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado da Bahia e a União são alvo de ação civil pública movida conjuntamente pelo ministérios públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) e Defensoria Pública da União (DPU) a fim de impedir o fechamento de três hospitais psiquiátricos, no estado. Segundo os autores do pedido de liminar, os hospitais Juliano Moreira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=495"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":497,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/495\/revisions\/497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}