O Ministério da Saúde informou hoje (14) que, neste ano, o governo federal liberou, para estados e municípios, R$ 907,6 milhões, a partir de emendas parlamentares, para custeio, ampliação e qualificação de ações e serviços de saúde. No total, 3.729 municípios foram beneficiados com os recursos, que permitem o custeio de procedimentos de atenção básica e de média e alta complexidade, como internações, cirurgias e exames.<\/p>\n
Para este ano, o Orçamento prevê R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares individuais destinadas ao setor, valor que já está somado ao Orçamento federal previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que é de R$ 115,7 bilhões.<\/p>\n
Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, há um esforço para colocar as obrigações financeiras do Ministério da Saúde em dia. “A liberação de emendas de custeio em parcela única e no mesmo exercício do Orçamento é inédito e os pagamentos regulares têm sido uma constante. São recursos incluídos no orçamento da pasta por deputados e senadores, atendendo ao pleito dos parlamentares e dos gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e especializadas de Saúde”, disse o ministro, em nota.<\/p>\n
Em 2016, foram executados pelo governo federal R$ 4,1 bilhões de emendas parlamentares para apoiar serviços de saúde, valor 157% maior em relação a 2014, quando foram executados R$ 2,6 bi, informou o ministério.<\/p>\n
Segundo a pasta, a Portaria nº 2.257, publicada hoje no Diário Oficial da União, alterou a regulamentação do uso das emendas parlamentares para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso da Atenção Básica (PAB), no Sistema Único de Saúde, para o ano de 2017. “A medida é importante porque permite a destinação de verba adicional, no caso emendas parlamentares, para custeio de estabelecimentos de saúde”, diz a nota.<\/p>\n
Desde 2015, o Ministério da Saúde vem permitindo que emendas parlamentares incrementem os recursos estaduais do Teto MAC e PAB, porém fica proibido o uso de emendas individuais para despesas com pessoal e encargos sociais, como prevê o Artigo 166 da Constituição Federal.<\/p>\n
Somente fica permitido o uso do recurso para esses fins, as emendas de bancada, quando um grupo de deputados definem juntos a destinação do recurso, ou emendas de relatoria, indicadas diretamente pelo relator-geral da Câmara. A destinação desses recursos é feita, desde 2016, por meio de parcela única aos estados e municípios indicados.<\/p>\n
O Congresso Nacional promulgou no início de 2016 a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, desde que metade do valor seja aplicado na saúde pública.<\/p>\n
Da Agência Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério da Saúde informou hoje (14) que, neste ano, o governo federal liberou, para estados e municípios, R$ 907,6 milhões, a partir de emendas parlamentares, para custeio, ampliação e qualificação de ações e serviços de saúde. No total, 3.729 municípios foram beneficiados com os recursos, que permitem o custeio de procedimentos de atenção básica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":418,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,11],"tags":[],"class_list":["post-430","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-mercado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=430"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":483,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/430\/revisions\/483"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hospitalmed.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}